Verificações

Talita Furlan Lopes, Advogado
Talita Furlan Lopes
OAB 398.930/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Agosto de 2019

Comentários

(2)
Talita Furlan Lopes, Advogado
Talita Furlan Lopes
Comentário · há 3 anos
Olá Ana ... salvo melhor juízo, ou seja, salvo outros profissionais que possam entender diferente e assim lutar pelo que acreditam, EU creio que NÃO, pois de acordo com o artigo 20, § 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – nº 8.742/93, que regulamenta o benefício, quem recebe BPC não pode receber ao mesmo tempo, AUXÍLIO-MATERNIDADE, auxílio-doença, seguro-desemprego ou pensão por morte, excetuando os benefícios referentes à assistência médica e à pensão especial de natureza indenizatória.

Entenda que, uma vez que se alterar a renda familiar, e somando dois benefícios isso vai se alterar, o requisito de MISERABILIDADE também vai se alterar, de modo a perder essa "qualidade", perdendo assim, o direito ao BPC.

Espero ter tirado sua dúvida e esclareço, isso é o que diz a Lei, não o que eu gostaria que fosse. Boa sorte e DEUS te abençoe.

Desculpe a demora para responder.
1
0

Perfis que segue

(2)
Carregando

Seguidores

(1)
Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres